Leis

Data da plublicação: 09/04/2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 05/04/2018

<p>&nbsp;Revoga a Lei Municipal n&deg;. 995/2013 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>

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Data da plublicação: 02/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2018.

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Data da plublicação: 29/03/2018

Torna obrigatória a fixação, em local visível, de lista de plantão médico nas unidades de saúde no Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/03/2018

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Mu¬ nicipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras provi¬ dências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança de Jataizinho - CONSEG.

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Data da plublicação: 19/03/2018

Dispõe sobre o "Programa de Wi-Fi Livre Jataizinho", sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em pontos públicos no Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 14/03/2018

Torna obrigatória a fixação, em local visível, de lista de plantão médico nas unidades de saúde no Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 12/03/2018

Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 09/03/2018

Torna obrigatório no âmbito do Município de Jataizinho o uso de caçambas para depósito de entulhos e demais materiais inservíveis.

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Data da plublicação: 07/03/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 06/03/2018

Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 05/03/2018

Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

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Data da plublicação: 02/03/2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 07/02/2018

Institui a Feira Municipal da Economia Solidária de Jataizinho e dispõe sobre normas de sua realização.

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Data da plublicação: 06/02/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2017.

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Data da plublicação: 18/01/2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/01/2018

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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Data da plublicação: 16/01/2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre parte de imóvel pertencente a municipalidade e dá outras providências.

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Data da plublicação: 15/01/2018

Dispõe sobre a criação do Programa de Acolhimento Familiar e implantação de bolsa auxílio para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco psicossocial, inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/10/2017

Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contrataçãp de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária e de exepsional interesse público.

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Data da plublicação: 19/10/2017

Altera o Inciso XIV, do Artigo 1º; Parágrafo único do Artigo 2º; Artigo 4º; Artigo 5º, § 1º e suprimi o § 2º; Incisos II e V do Artigo 9º; Artigo 10 da Lei Municipal nº 931/2010, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/10/2017

A presente Lei fixa os valores dos auxílio-transporte e auxílio-alimentação dos servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 14/09/2017

Disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados, nas vias públicas da cidade de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/09/2017

Autoriza o Departamento de Serviços Jurídicos a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/09/2017

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/09/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 12/09/2017

Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 11/09/2017

Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataizinho como órgão oficial de publicação legal e divulgação de seus atos.

Parágrafo único. O Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataizinho substituirá integralmente a versão impressa das publicações oficiais.

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Data da plublicação: 01/09/2017

SÚMULA: Altera a Lei nº 657/2002 e dá outras providências

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Data da plublicação: 11/04/2017

Da denominação ao edificio da Câmara Municipal de Jataizinho

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Data da plublicação: 11/04/2017

Autoriza a participação do Município no CINDAST

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Data da plublicação: 11/04/2017

Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

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Data da plublicação: 08/03/2017

Fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 07/03/2017

Dispõe sobre parcelamento da divida do município de Jataizinho com o Instituto de Previdência

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Data da plublicação: 06/03/2017

Autoriza a cessão de terreno a Igreja Evangélica Pentecstal Brasil para Cristo

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Data da plublicação: 05/03/2017

Revisa a programação do plano Plurianual do municipio e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 04/03/2017

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Municipio

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Data da plublicação: 03/03/2017

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/03/2017

Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de Jataizinho para o exercício financeiro de 2017.

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Data da plublicação: 02/03/2017

Dispõe sobre as alterações do anexo do PPA - Diretrizes e orçamentárias na unidade SAAE.

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Data da plublicação: 02/03/2017

Autoriza o Executivo Munícipal a conceder direito real de uso sobre imóvel pertencente a municipalidade e da autras providências

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Data da plublicação: 12/09/2016

Revoga a Lei Municipal n. 1001/13 que alterou a Tabela de Zoneamento constante no Anexo II da Lei n. 759/2007 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 01/09/2016

Institui o Projeto Remédio em casa, para entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados na rede básica de atendimento municipal de saúde

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Data da plublicação: 01/09/2016

Institui e inclui no calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal da Reforma Protestantes

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Data da plublicação: 01/09/2016

Declara como Órgão Oficial de Imprensa escrita do Município de Jataizinho, Estado do Parana, o Jornal Folha de Jataizinho

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Data da plublicação: 03/08/2016

Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Jataizinho, Estado do Paraná, para os exercícios de 2017 a 2020.

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Data da plublicação: 03/08/2016

Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Municipio de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017 a 2020

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Data da plublicação: 03/08/2016

Torna obrigatória a existência de relógio e guarda volumes nas agências e postos bancários deste Muicipio

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Data da plublicação: 03/08/2016

Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde

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Data da plublicação: 03/08/2016

Cria no Município de Jataizinho o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta e triciclo (motocar), moto-taxi e moto entrega

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Data da plublicação: 30/06/2016

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial

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Data da plublicação: 03/06/2016

Dispõe sobre a consolidação da política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

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Data da plublicação: 03/06/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2017

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Data da plublicação: 04/05/2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre parte de imóvel pertencente a municipalidade

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Data da plublicação: 08/04/2016

Ratifica a alteração e consolidação do contrato de consórcio público firmado entre os municípios integrantes do consórcio intermunicipal de saúde do médio Paranapanema - CISMEPAR

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