Leis

Data da plublicação: 30/04/2019

Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no município de Jataizinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/03/2019

Determina sentido único na Rua Antonio Gomes de Faria

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Data da plublicação: 11/03/2019

Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza sua permuta por outra particular.

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Data da plublicação: 04/03/2019

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 22/02/2019

Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

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Data da plublicação: 22/02/2019

Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 22/02/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 03/01/2019

Acrescenta o Inciso VI, no Artigo 290, altera alíquota do Item 22, da Tabela II e os valores constantes na Tabela X, no que concerne à Taxa de Coleta de Lixo, do Anexo I, da Lei Municipal nº. 748/2006 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 03/01/2019

Acrescenta dotação orçamentária à despesa do Poder Legislativo Municipal previsto na LOA para o exercício de 2019

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Data da plublicação: 24/12/2018

Autoriza a criação de áreas de estacionamento de curta duração nas vias do Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 24/12/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providênciasparcelamento em curso ou não.

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Data da plublicação: 24/12/2018

Autoriza a realização de acordos diretos com credores de dívidas judiciais do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/12/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2019.

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Data da plublicação: 24/09/2018

Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício fiscal de 2018 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 21/09/2018

Corrige o valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 17/09/2018

Institui o novo perímetro urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/09/2018

Dá denominação ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 18/07/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de adoção de logradouros públicos e pontos de ônibus e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/07/2018

Torna obrigatória a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/07/2018

Institui a disponibilização permanente de ambulância para primeiros socorros no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/06/2018

Torna obrigatória a instalação de faixas elevadas defronte os estabelecimentos religiosos/igrejas e estabelecimentos de ensino localizados no Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 25/06/2018

Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica e água por inadimplemento, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 11/06/2018

Altera e adiciona incisos no Artigo 12 na Lei Municipal nº. 550, de 26 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre normas gerais sobre o serviço de transporte de passageiros.

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Data da plublicação: 11/06/2018

Altera a redação e acrescenta o Item VI no Art. 39 da Lei nº. 985/2012 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 11/06/2018

Acrescenta dispositivo na Lei nº. 1062, de 03 de Agosto de 2016, criando a obrigatoriedade de banheiros e bebedouros nas agências bancárias.

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Data da plublicação: 08/06/2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 05/04/2018

 Revoga a Lei Municipal n°. 995/2013 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2018.

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Data da plublicação: 29/03/2018

Torna obrigatória a fixação, em local visível, de lista de plantão médico nas unidades de saúde no Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/03/2018

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Mu¬ nicipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras provi¬ dências.

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Data da plublicação: 22/03/2018

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança de Jataizinho - CONSEG.

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Data da plublicação: 19/03/2018

Dispõe sobre o "Programa de Wi-Fi Livre Jataizinho", sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em pontos públicos no Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 12/03/2018

Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 09/03/2018

Torna obrigatório no âmbito do Município de Jataizinho o uso de caçambas para depósito de entulhos e demais materiais inservíveis.

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Data da plublicação: 07/03/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 06/03/2018

Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 05/03/2018

Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

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Data da plublicação: 02/03/2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 07/02/2018

Institui a Feira Municipal da Economia Solidária de Jataizinho e dispõe sobre normas de sua realização.

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Data da plublicação: 06/02/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2017.

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Data da plublicação: 18/01/2018

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/01/2018

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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Data da plublicação: 16/01/2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre parte de imóvel pertencente a municipalidade e dá outras providências.

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Data da plublicação: 15/01/2018

Dispõe sobre a criação do Programa de Acolhimento Familiar e implantação de bolsa auxílio para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco psicossocial, inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/10/2017

Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contrataçãp de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária e de exepsional interesse público.

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Data da plublicação: 19/10/2017

Altera o Inciso XIV, do Artigo 1º; Parágrafo único do Artigo 2º; Artigo 4º; Artigo 5º, § 1º e suprimi o § 2º; Incisos II e V do Artigo 9º; Artigo 10 da Lei Municipal nº 931/2010, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 18/10/2017

A presente Lei fixa os valores dos auxílio-transporte e auxílio-alimentação dos servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 14/09/2017

Disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados, nas vias públicas da cidade de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/09/2017

Autoriza o Departamento de Serviços Jurídicos a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/09/2017

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/09/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 12/09/2017

Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 11/09/2017

Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataizinho como órgão oficial de publicação legal e divulgação de seus atos.

Parágrafo único. O Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataizinho substituirá integralmente a versão impressa das publicações oficiais.

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Data da plublicação: 01/09/2017

SÚMULA: Altera a Lei nº 657/2002 e dá outras providências

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Data da plublicação: 11/04/2017

Da denominação ao edificio da Câmara Municipal de Jataizinho

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Data da plublicação: 11/04/2017

Autoriza a participação do Município no CINDAST

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Data da plublicação: 11/04/2017

Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

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