Processo para escolha de membros do Conselho Tutelar 2020/2023

Publicado em: Quinta-Feira, 25 de Abril de 2019
Fonte: CMDCA

EDITAL Nº 004/2019 – CMDCA - Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jataizinho PR, para o quadriênio 2020/2023, estabelece o calendário eleitoral e dá outras providências.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jataizinho/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990, combinada com a Lei Municipal nº 1058/2016, bem como, com a Resolução nº 170/2014 do CONANDA, resolve, no uso de suas atribuições legais, estabelecer as normas para a realização do processo de escolha unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, tornando público, para conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

Para visualizar ou baixar o edital clique no link abaixo:

 

EDITAL Nº 004/2019 – CMDCA