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PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 036/2020

 

INEXIGIBILIDADE nº. 006/2020

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO n° 004/2020

 

                                              

EDITAL EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 004/2020. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA ESPECIALIDADE DE MÉDICO CLÍNICO GERAL e FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO.

 

O Município de Jataizinho, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº. 76.245.042/0001-54, através do Departamento de Saúde de Jataizinho, torna pública a realização EM CARÁTER EMERGENCIAL O CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICO GERAL e FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PANDEMIA DO COVID-19, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, decorrente do Processo Administrativo nº. 036/2020, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, consubstanciado no Decreto Municipal nº. 48 de 24 de março de 2020, que dispõe sobre situação de emergência na saúde pública no âmbito do Município de Jataizinho, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), Decreto Estadual nº. 4.230 de 16 de março de 2020 emitido pelo Governo do Estado de Paraná em que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado do Paraná, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), Portaria nº. 188, de 3 de fevereiro de 2020, na qual declara emergência em Saúde Pública de Importância Internacional - ESPIN e Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019:

 

O inteiro teor do Edital estará publicado no Diário Oficial do Município de Jataizinho disponível no site da Prefeitura Municipal de Jataizinho, www.jataizinho.pr.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à leitura desse documento.

OBS. O arquivos também estão disponíveis em Atos Municipais, licitação, Inexigibilidade 2020.

 

Documentos para baixar:

EDITAL DE CREDENCIAMENTO COMPLETO

 

 

Data: 15-04-2020 10:26:11